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<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN"
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  "HTML Tidy for Linux/x86 (vers 1 September 2005), see www.w3.org" />

  <title>Licença Jurídica Creative Commons</title>
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<body>
  <p align="center"><a href="https://creativecommons.org/">Creative
  Commons</a></p>

  <div id="deed">
    <div align="center">
      <img src=
      "https://creativecommons.org/images/deed/logo_code.gif" alt=
      "Creative Commons Legal Code" border="0" height="79" vspace=
      "14" width="280" />
    </div>

    <p class="style1"><strong>Atribuição - Uso Não-Comercial
    –Proibição de Realização de Obras Derivadas 2.5</strong></p>

    <div class="text">
      <div class="fineprint" style=
      "background: transparent none repeat scroll 0%; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;">
      <span lang="EN-GB" xml:lang="EN-GB">A CREATIVE COMMONS NÃO É
      UM ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A
      DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO LEVA AO SURGIMENTO DE UMA
      RELAÇÃO CLIENTE-ADVOGADO. A CREATIVE COMMONS PRESTA A
      PRESENTE INFORMAÇÃO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". A
      CREATIVE COMMONS NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS NO QUE DIZ
      RESPEITO ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E RECUSA QUALQUER
      RESPONSABILIDADE<span>&nbsp;</span> POR DANOS QUE POSSAM
      RESULTAR DO SEU USO.</span>
      </div>

      <p><em>Licença</em></p>

      <p>A OBRA (CONFORME DEFINIDA EM BAIXO) É DISPONIBILIZADA DE
      ACORDO COM OS&nbsp;<br />
      TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("LPCC" OU
      "LICENÇA"). A&nbsp;<br />
      OBRA ESTÁ PROTEGIDA POR DIREITOS DE AUTOR E/OU POR OUTRA
      LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.&nbsp; QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O
      AUTORIZADO POR ESTA LICENÇA OU NOS TERMOS ADMITIDOS PELA
      LEGISLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR É PROIBIDO.</p>

      <p>AO EXERCER QUALQUER UM DOS DIREITOS À OBRA PREVISTOS NA
      PRESENTE LICENÇA O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR COM OS
      TERMOS DESTA LICENÇA E A ACEITAR VINCULAR-SE AOS MESMOS. O
      LICENCIANTE CONCEDE AO UTILIZADOR OS DIREITOS PREVISTOS NESTA
      LICENÇA, EM CONTRAPARTIDA DA SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E
      CONDIÇÕES NELA CONTIDOS.</p>

      <p><strong>1. Definições</strong></p>

      <ol type="a">
        <li>
          <p><strong>"Obra Colectiva"</strong> significa uma obra,
          tal como uma publicação periódica, uma antologia ou uma
          enciclopédia, na qual a Obra na sua totalidade e de forma
          inalterada, em conjunto com uma série de outras
          contribuições, que constituam elas próprias obras
          autónomas e independentes, são agregadas num conjunto.
          Uma obra que constitua uma Obra Colectiva não será
          considerada uma Obra Derivada (conforme definido em
          baixo) para os efeitos desta licença</p>
        </li>

        <li>
          <p><strong>"Obra Derivada"</strong> significa uma obra
          baseada na Obra ou baseada na Obra e em outras obras
          pré-existentes, tal como uma tradução, um arranjo
          musical, uma dramatização, uma conversão em romance, uma
          versão cinematográfica, uma gravação sonora, uma
          reprodução artística, um resumo, ou qualquer outra forma
          na qual a Obra possa ser remodelada, transformada ou
          adaptada, com excepção das obras que sejam consideradas
          Obras Colectivas, que não serão consideradas Obras
          Derivadas para os efeitos da presente licença. Para que
          não restem dúvidas, quando a obra seja uma composição
          musical ou uma gravação sonora, a sincronização da Obra
          numa relação temporal com a imagem animada
          (“sincronização”) será considerada uma Obra Derivada para
          os efeitos da presente Licença.</p>
        </li>

        <li>
          <p><strong>"Licenciante"</strong> significa o indivíduo
          ou a entidade que disponibiliza a Obra sob os termos
          desta Licença<strong>.</strong></p>
        </li>

        <li>
          <p><strong>"Autor Original"</strong> significa o
          indivíduo ou a entidade que criaram a Obra.</p>
        </li>

        <li>
          <p><strong>"Obra"</strong> significa a obra tutelável por
          direitos de autor disponibilizada sob os termos da
          presente Licença.</p>
        </li>

        <li>
          <p><strong>"Utilizador"</strong> significa a pessoa ou
          entidade a quem sejam atribuídos direitos nos termos da
          presente Licença, que não tenha previamente violado os
          seus termos no que diz respeito à utilização da Obra ou
          que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para
          exercer os referidos direitos não obstante ter violado
          previamente os termos da licença.</p>
        </li>
      </ol>

      <p><strong>2. Uso legítimo.</strong> Nada na presente licença
      se destina a reduzir, limitar ou restringir quaisquer
      utilizações que derivem de um uso legítimo, esgotamento ou
      outras limitações aos direitos exclusivos do detentor de
      direitos de autor nos termos do Código do Direito de Autor e
      dos Direitos Conexos ou outra legislação aplicável.</p>

      <p><strong>3. Concessão da Licença.</strong> Nos termos e
      condições da presente licença, o Licenciante concede uma
      licença de âmbito mundial, gratuita, não-exclusiva, perpétua
      (de acordo com a duração do direito de autor aplicável), para
      o exercício dos seguintes direitos sobre a Obra:</p>

      <ol type="a">
        <li>
          <p>reproduzir a Obra, incorporar a Obra numa ou mais
          Obras Colectivas e reproduzir a Obra quando incorporada
          em Obras Colectivas;</p>
        </li>

        <li>
          <p>distribuir cópias ou gravações da Obra, exibi-la
          publicamente, executá-la publicamente e executá-la
          publicamente por meio de uma transmissão de áudio
          digital, inclusive quando incorporada em Obras
          Colectivas;</p>
        </li>
      </ol>

      <p>Os direitos acima referidos podem ser exercidos em todos
      os meios e formatos, conhecidos ou futuros. Os direitos acima
      referidos incluem o direito de fazer as modificações que
      sejam tecnicamente necessárias para exercer os direitos
      noutros meios e formatos. Para além destas utilizações, o
      utilizador não poderá fazer Obras Derivadas. Todos os
      direitos que não tenham sido expressamente concedidos pelo
      Licenciante ficam assim reservados, designadamente os
      direitos referidos nas secções 4(d) e 4 (e).</p>

      <p><strong>4. Restrições.</strong> A licença concedida na
      Secção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas
      seguintes restrições:</p>

      <ol type="a">
        <li>
          <p>O Utilizador pode distribuir, exibir publicamente,
          executar publicamente ou executar publicamente por meios
          digitais a Obra na medida em que tal seja permitido pela
          presente Licença e deverá incluir uma cópia, ou o
          Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource
          Identifier) para esta Licença, com cada cópia ou gravação
          da Obra que seja distribuída, exibida publicamente,
          executada publicamente, ou executada publicamente por
          meios digitais. O Utilizador não poderá criar ou impor
          quaisquer condições à Obra que alterem ou restrinjam os
          termos desta Licença ou o exercício pelos utilizadores
          dos direitos que por via da licença lhe sejam concedidos.
          O Utilizador não poderá sub-licenciar a Obra. O
          Utilizador deverá manter intactas todas as informações
          relativas à presente Licença e à renúncia à prestação de
          garantias. O Utilizador não poderá distribuir, exibir
          publicamente, executar publicamente ou executar
          publicamente por meios digitais a Obra com recurso a
          quaisquer medidas de carácter tecnológico que controlem o
          acesso à Obra ou a sua utilização de modo inconsistente
          com os termos deste Acordo de Licença. O acima exposto
          aplica-se à Obra enquanto incorporada numa Obra
          Colectiva, mas tal não requer que a Obra Colectiva, para
          além da Obra em si, esteja igualmente sujeita aos termos
          da presente Licença. Se o Utilizador criar uma Obra
          Colectiva, mediante notificação de qualquer Licenciante,
          deverá, na medida do possível, remover da Obra Colectiva
          qualquer crédito, realizado nos termos da cláusula 4(c),
          conforme seja requerido.</p>
        </li>

        <li>
          <p>O Utilizador não poderá exercer nenhum dos direitos
          concedidos na Secção 3 por qualquer forma que tenha como
          objectivo principal ou que seja directamente vocacionada
          para&nbsp; a obtenção de uma vantagem comercial ou
          compensação monetária. A troca da Obra por outras obras
          protegidas por direitos de autor, através da partilha de
          ficheiros por meios digitais ou por qualquer outro meio,
          não deverá ser considerada como intencionada ou dirigida
          à obtenção de uma vantagem comercial ou compensação
          monetária, desde que não haja pagamento de qualquer
          compensação monetária no que diga respeito à troca de
          obras protegidas por direito de autor.</p>
        </li>

        <li>
          <p>Se o Utilizador distribuir, exibir publicamente,
          executar publicamente ou executar publicamente por meios
          digitais a Obra deverá manter intactas todas as
          informações relativas aos direitos de autor que recaiam
          sobre a Obra e deverá disponibilizar, em relação aos
          meios utilizados: i) o nome do Autor Original (ou
          pseudónimo, se for o&nbsp; caso), se fornecido, e/ou ii)
          se o Autor Original e/ou o Licenciante designarem uma
          outra parte ou partes (uma entidade patrocinadora, uma
          editora, um jornal) para atribuição na informação sobre
          direitos de autor do Licenciante, termos do serviço ou
          por outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes;
          o título da Obra, se fornecido; na medida do possível, o
          Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource
          Identifier) que o Licenciante especificamente determine
          que está associado à Obra, excepto se esse IUR não fizer
          referência à informação sobre direitos de autor ou à
          informação sobre o licenciamento da Obra. Tal crédito
          pode ser introduzido por qualquer forma razoável, desde
          que, no entanto, no caso de Obra Colectiva, este
          crédito&nbsp; apareça, no mínimo, onde qualquer outro
          crédito semelhante de autoria apareça e de modo pelo
          menos tão proeminente quanto este outro crédito de
          autoria.</p>
        </li>

        <li>
          <p>Para que não existam dúvidas, quando a Obra seja uma
          composição musical:</p>

          <ol type="i">
            <li>
              <p><strong>Pagamento devido ao abrigo de uma licença
              genérica para exibição.</strong> O licenciante
              reserva-se o direito exclusivo de cobrar, quer
              individualmente quer através de uma sociedade de
              gestão de direitos dos artistas (e.g. GDA), os
              montantes que lhe sejam devidos na sequência da
              execução pública ou execução pública por meios
              digitais da Obra (e.g. transmissão pela internet) se
              essa execução tiver como propósito a obtenção de uma
              vantagem comercial ou compensação monetária.</p>
            </li>

            <li>
              <p><strong>Compensação devida pela reprodução ou
              gravação de obras.</strong> O Licenciante reserva-se
              o direito exclusivo de cobrar, quer individualmente
              quer através de uma sociedade de gestão de direitos,
              uma compensação por qualquer gravação criada a partir
              da Obra (versão “cover”) e de a distribuir, nos
              termos da legislação de direito de autor aplicável,
              se a distribuição dessa versão “cover” for
              primordialmente destinada a obter uma vantagem
              comercial ou uma compensação monetária.</p>
            </li>
          </ol>
        </li>

        <li>
          <p><strong>Direitos de transmissão pela Internet e
          Compensação legal</strong> – Para que não subsistam
          dúvidas, quando a Obra seja uma gravação sonora, o
          Licenciante reserva-se o direito exclusivo de cobrar,
          quer individualmente quer através de uma sociedade de
          gestão de direitos, um montante para a execução pública
          da Obra por meios digitais (e.g. transmissão pela
          internet), nos termos das disposições de direito de autor
          aplicáveis, se a execução pública da Obra por meios
          digitais for primordialmente destinada a obter uma
          vantagem comercial ou uma compensação monetária.</p>
        </li>
      </ol>

      <p><strong>5. Declarações, Garantias e Exclusão de
      Responsabilidade</strong></p>

      <p>EXCEPTO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR
      ESCRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO, O LICENCIANTE DISPONIBILIZA A
      OBRA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E NÃO FAZ QUAISQUER
      DECLARAÇÕES OU PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO À
      OBRA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS,
      INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À
      PROPRIEDADE DA OBRA, POTENCIALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM
      FIM ESPECÍFICO, LEGALIDADE, OU AUSÊNCIA&nbsp; DE DEFEITOS
      LATENTES OU OUTROS, EXACTIDÃO, OU SOBRE A EXISTÊNCIA OU
      AUSÊNCIA DE ERROS, QUER POSSAM OU NÃO SER DESCOBERTOS.
      ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO ADMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS
      IMPLÍCITAS, PELO QUE TAL EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO
      UTILIZADOR.</p>

      <p><strong>6. Limitação de Responsabilidade.</strong> EXCEPTO
      NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, O
      LICENCIANTE NUNCA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR
      QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS,
      PUNITIVOS OU EXEMPLARES, QUE RESULTEM DA PRESENTE LICENÇA OU
      DA UTILIZAÇÃO DA OBRA, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO
      AVISADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.</p>

      <p><strong>7. Cessação</strong></p>

      <ol type="a">
        <li>
          <p>A presente Licença e os direitos concedidos pela mesma
          terminarão automaticamente em caso de qualquer violação
          dos termos desta Licença pelo Utilizador. Os indivíduos
          ou as entidades que tenham recebido do Utilizador Obras
          Colectivas sob esta Licença, não verão, no entanto, as
          suas licenças canceladas desde que tais indivíduos ou
          entidades não deixem de cumprir os termos destas
          constantes. As Secções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão à
          cessação desta Licença.</p>
        </li>

        <li>
          <p>Nos termos e condições acima expostos, a licença aqui
          concedida é perpétua (durante a vigência do direito de
          autor aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o
          Licenciante reserva-se o direito de divulgar a Obra sob
          diferentes condições de licenciamento ou de deixar de
          distribuir a Obra a qualquer momento; tal escolha,
          contudo, só pode ser feita desde que não sirva como meio
          de fazer cessar esta Licença (ou qualquer outra licença
          que tenha sido ou que deva ser concedida sob os termos
          desta Licença), e esta Licença continuará válida e eficaz
          a não ser que seja terminada de acordo com o disposto
          acima.</p>
        </li>
      </ol>

      <p><strong>8. Disposições Finais</strong></p>

      <ol type="a">
        <li>
          <p>Cada vez que o Utilizador distribuir ou executar
          publicamente por meios digitais a Obra ou uma Obra
          Colectiva, o Licenciante concede ao destinatário uma
          licença à Obra com os mesmos termos e condições que a
          licença concedida ao Utilizador sob a presente
          Licença.</p>
        </li>

        <li>
          <p>Se qualquer disposição da presente Licença for
          inválida ou não-executória ao abrigo da lei aplicável,
          tal não afectará a validade ou a possibilidade de
          execução dos restantes termos desta Licença e, sem
          necessidade de qualquer acção adicional das partes neste
          acordo, tal disposição será alterada apenas na medida
          necessária para que tal disposição se torne válida e
          executável.</p>
        </li>

        <li>
          <p>Nenhum termo ou disposição desta Licença será
          considerado renunciado e nenhuma violação será
          considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou
          consentimento seja feito por escrito e assinado pela
          parte que seja afectada por tal renúncia ou
          consentimento</p>
        </li>

        <li>
          <p>Esta Licença representa o acordo integral entre as
          partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não existem
          entendimentos, acordos ou declarações relativos à Obra
          que não estejam aqui especificados. O Licenciante não
          será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa
          resultar de qualquer comunicação proveniente do
          Utilizador. Esta Licença não pode ser modificada sem a
          existência de um acordo mútuo por escrito entre o
          Licenciante e o Utilizador.</p>&nbsp;
        </li>
      </ol>
      <!-- BREAKOUT FOR CC NOTICE.  NOT A PART OF THE LICENSE -->

      <div class="fineprint">
        <p>A Creative Commons não é parte nesta Licença e não
        presta qualquer garantia no que diz respeito à Obra. A
        Creative Commons não será responsável perante o Utilizador
        ou perante qualquer outra parte por quaisquer danos,
        incluindo, sem limitação, danos gerais, especiais,
        incidentais ou consequentes, surgindo em conexão com esta
        licença. Não obstante o disposto nas duas frases
        anteriores, se a Creative Commons se tiver expressamente
        identificado como Licenciante, deverá ter todos os direitos
        e obrigações do Licenciante.</p>

        <p>Excepto para o propósito limitado de indicar ao público
        que a Obra é licenciada sob a LPCC (Licença Pública
        Creative Commons), nenhuma parte utilizará a marca
        "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo
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        e por escrito desta. Qualquer uso permitido deverá estar de
        acordo com as directrizes de utilização da marca da
        Creative Commons então válidas, conforme sejam publicadas
        na sua página na internet ou de outro modo disponibilizadas
        de tempos em tempos mediante solicitação.</p>

        <p>A Creative Commons pode ser contactada pelo endereço
        <a href=
        "https://creativecommons.org">https://creativecommons.org</a>.</p>
      </div><!-- END CC NOTICE -->
    </div>

    <div style="margin-bottom: 10px;" align="right">
      <a href=
      "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/pt/" class=
      "fulltext">« Voltar à Licença para Leigos</a>
    </div>
  </div>
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</html>